Benefícios em reabilitar o seu edificio

A reabilitação urbana está na moda, isso não é novidade para ninguém, mas em 2018 recuperar a sua habitação pode também ser uma excelente oportunidade. O Orçamento de Estado para 2018 incluiu algumas alterações no que diz respeito aos incentivos da reabilitação urbana.

IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) –  Quem reabilitar imóveis com destino a habitação permanente, seja para arrendamento ou habitação própria, poderá ficar isento do Imposto durante oito anos. Este beneficio fiscal é alargado a prédios urbanos ou frações autónomas, inseridos fora de áreas de reabilitação urbana, desde que tenham sido construídos há mais de 30 anos.

IMT (Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis) –  Em 2018 prevê-se que este benefício fiscal venha a ser alargado à aquisição de imóveis destinados a obras de reabilitação, desde que o proprietário inicie as obras no prazo máximo de três anos após a compra; e à primeira transmissão de imóveis que tenham sido alvo de uma intervenção de reabilitação urbana, e que se destinem ao arrendamento para habitação permanente; ou então, que estejam localizados em área de reabilitação urbana e se destinem à habitação própria e permanente.

Para ter acesso a estes benefícios é necessário cumprir alguns requisitos, nomeadamente requerer o reconhecimento da reabilitação, juntamente com a comunicação prévia ou com o pedido de licença da operação urbanística. Cabe depois ao respetivo município comunicar esse reconhecimento às Finanças no prazo de vinte dias.