Porque é que as despesas do condomínio não são dedutíveis em IRS?

 

Cerca de 40% da população portuguesa reside em condomínios, não fazendo sentido que o Governo Português continue a ignorar esta realidade e se esqueça de incluir no conjunto das deduções fiscais do IRS as despesas de Condomínio. Isto significa que todos os gastos pagos pelos condóminos dos serviços do condomínio, como a luz e a água do prédio, não são dedutíveis.

No entanto, a autoridade tributária, quando verifica que os condóminos obtêm rendimentos extraordinários provenientes do condomínio (ex: Publicidade na fachada, antena de telecomunicações), obrigam a declaração da respetiva parcela no anexo F da declaração de IRS.

Outra situação que parece ter sido ignorada é a do combate à invasão fiscal na atividade de gestão e administração dos condomínios. Maior controlo e fiscalização nas empresas de administração de condomínios que tentam fugir ao pagamento de impostos e apresentação de uma declaração de não dívida na venda da fração por parte do proprietário.

A atividade de gestão e administração de condomínios envolve cerca de dois mil milhões de euros nos dias de hoje. Será que o Governo tem noção dos milhões que passam ao lado da tributação fiscal? É um assunto que requer reflexão!